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Curso online de Noções sobre Execução Penal + Certificado

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Curso online de Noções sobre Execução Penal + Certificado

   

Curso de Noções sobre Execução Penal

  

Modalidade do curso: Online / A distância.

Carga horária: 112 horas/aula

Início do curso: Imediato. As informações para acesso serão enviadas por e-mail.

Requisitos: Computador com acesso a internet. Curso disponível 24h por dia.

Observação: O curso será oferecido por um de nossos parceiros, sendo que todo o atendimento e dúvidas

referente ao curso serão feitos por eles.

Investimento: R$ 40,00. Pagamento único para acesso ao curso.

        

Boa parte dos presídios brasileiros vive em situação delicada, pois existe uma distância muito grande entre a lei e arealidade. O presente curso pretende expor algumas noções introdutórias sobre Execução Penal.

A pena deve ser um castigo? É justo retribuir um mal com outro mal? Como ficam, nesse caso, os direitos fundamentais, os princípios da humanização da pena, de sua igualdade e proporcionalidade? Perguntas como essas são o ponto de partida deste estudo.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer algumas noções introdutórias sobre execução penal.
  • Compreender o objeto da execução penal.
  • Entender os principais pontos da Lei de Execução Penal.
  • Analisar as principais garantias legais do condenado.
  • Diferenciar as principais penas em espécie.
  • Refletir sobre novos horizontes para a execução penal.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  • Execução penal e direito de punir
  • Princípios e fundamentos legais da execução penal
  • Classificação, assistência e trabalho do preso
  • Deveres, direitos e disciplina
  • Órgãos da execução penal
  • Estabelecimentos penais
  • Penas privativas de liberdade
  • Penas restritivas de direitos, suspensão condicional e pena de multa
  • Execução das medidas de segurança
  • Incidentes de execução
  • Outros temas:reforma da LEP; uso de algemas; monitoração eletrônica; visita íntima; estabelecimentos penais administrados por empresas privadas; posse de telefone celular; o agente prisional; mulheres na prisão.

 

 

 

 

 

 

   

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