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Curso online de Direito do Consumidor + Certificado

Curso online de Direito do Consumidor + Certificado

Marca: BRC

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Curso de Direito do Consumidor

  

Modalidade do curso: Online / A distância.

Carga horária: 96 horas/aula

Início do curso: Imediato. As informações para acesso serão enviadas por e-mail.

Requisitos: Computador com acesso a internet. Curso disponível 24h por dia.

Observação: O curso será oferecido por um de nossos parceiros, sendo que todo o atendimento e dúvidas

referente ao curso serão feitos por eles.

Investimento: R$ 50,00. Pagamento único para acesso ao curso.

        

O Direito do Consumidor é uma conquista recente para a sociedade brasileira, o CDC – Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, é considerado bastante avançado e serve como exemplo para vários outros países. Porém, mais importante que a existência do CDC é o conhecimento de seu conteúdo e dos direitos que ele prevê e defende, por parte dos sujeitos que efetivamente participam das relações de consumo.

 

Assim é que se apresenta a necessidade de você consumidor conhecer o seus direitos e fazer com que sejamrespeitados, da mesma forma para os fornecedores que respeitando estes direitos terão clientes maissatisfeitos e consequente vantagem competitiva no mercado de consumo.

 

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer os princípios norteadores das relações consumeristas.
  • Compreender a importância dos órgãos de defesa do consumidor.
  • Identificar quais são os direitos decorrentes das relações de consumo.
  • Identificar os prazos para reclamação nos casos de vício ou defeito.
  • Conhecer os meios disponíveis para buscar o cumprimento dos direitos.
  • Obter formação como consumidor/fornecedor consciente, para construção de um mercado de consumo justo.
  • Conhecer as medidas que devem ser tomadas em caso de lesão dos seus direitos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Introdução:

  • Breve Histórico
  • Proteção do Consumidor na CF/88
  • Legislação

Legislação :

  • Principais normas que regulam as relações de consumo

Princípios do Código de Defesa do Consumidor:

  • Vulnerabilidade do consumidor
  • Presença do Estado
  • Harmonização de interesses
  • Coibição de abuso
  • Incentivo ao autocontrole
  • Conscientização do consumidor e do fornecedor
  • Melhoria dos serviços públicos

Relação de Consumo:

  • Elementos da relação consumerista
  • Conceito de consumidor
  • Conceito de fornecedor
  • Conceito de Produto
  • Conceito de serviço

Sujeitos da Relação de Consumo:

  • Consumidor e fornecedor

Direitos Básicos do Consumidor:

  • Direito à segurança
  • Direito à educação para o consumo
  • Direito à informação
  • Direito à proteção contratual
  • Direito à indenização
  • Direito ao meio ambiente saudável
  • Direito à melhoria dos serviços públicos

Direitos Básicos do Consumidor:

  • Proteção da Vida e da Saúde
  • Educação Para o Consumo
  • Liberdade de Escolha de Produtos e Serviços
  • Informação Claras
  • Proteção Contra Publicidade Enganosa e Abusivas
  • Proteção Contratual
  • Indenização
  • Facilitação de Defesa dos Direitos
  • Acesso à Justiça
  • Qualidade dos Serviços Públicos PROCON

Direitos e Deveres dos Consumidores:

  • Todo consumidor é passível de direitos e obrigações na relações de consumo

Métodos Comerciais Coercitivos e Ilegais :

  • Venda casada
  • Recusar contratação
  • Entrega de produto sem solicitação
  • Execução de serviço sem autorização
  • Exploração de fraqueza ou ignorância
  • Vantagem excessiva
  • Não entrega de orçamento prévio
  • Depreciar o consumidor
  • Descumprimento de regulamentação

Direito de Arrependimento do Consumidor:

  • Arrependimento
  • Troca facultativa
  • Troca obrigatória

Arrependimento na Compra de Produtos pela Internet:

  • Compras feitas pela internet podem ser devolvidas

Prazo para Reclamação de Produtos com Defeitos:

  • Produtos duráveis
  • Produtos não-duráveis
  • Prazo legal
  • Prazo contratual

Prazo para Reclamações:

  • Normas de proteção nas relações de consumo

Responsabilidade Civil :

  • Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor
  • Responsabilidade solidária
  • Indenização por dano moral no direito do consumidor
  • Indenização por dano material

Dano Moral no Direito do Consumidor:

  • Direito de indenização no caso de lesão moral

Instrumentos Para Defesa do Consumidor :

  • Serviços de atendimento ao cliente
  • PROCON – Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor
  • PRODECON – Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor
  • Associações Civis de Proteção ao Consumidor
  • Juizados Especiais Cíveis
  • Justiça Comum

Formas para Reclamação:

  • Problemas ao comprar um produto ou contratar um serviço.

 

 

 

 

   

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